Legislação

Um pouco sobre medicina ocupacional

“A saúde ocupacional tem como objetivos: a promoção e manutenção, no mais alto grau, do bem estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as ocupações; a prevenção, entre os trabalhadores, de doenças ocupacionais causadas por suas condições de trabalho; a proteção dos trabalhadores em seus empregos, dos riscos resultantes de fatores adversos à saúde; a colocação e conservação (manutenção) dos trabalhadores nos ambientes ocupacionais adaptados às suas aptidões fisiológicas e psicológicas; em resumo: a adaptação do trabalho ao homem e de cada homem ao seu próprio trabalho.”


Saúde Ocupacional, segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho: As regras básicas de proteção à saúde do trabalhador são encontradas na Constituição Federal e CLT. Ao Ministério do Trabalho cabe, segundo sua competência a regulamentação das leis através das Normas Regulamentadoras – NRs.

NR-5: trata do CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR-7: trata do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

NR-9: trata do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais